Portaria n.º 10/GCM/2026.

Altera a portaria 12/GCM/2024 que define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.

JAIRO CHABARIBERY FILHO, Inspetor Superintendente, Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o Decreto nº 61.647 de 02 de agosto de 2022 que dispõe sobre o regulamento de uniformes e insígnias da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo e dá outras providências;

Considerando a competência do Comando Geral na elaboração de portaria quanto à composição, posse e uso das peças dos uniformes dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana, conforme art. 20 do Decreto 61.647 de 02 de agosto de 2022;

Considerando o Decreto nº 64.907 de 20 de janeiro de 2026 que modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral – GCM, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e seu respectivo quadro de funções de confiança, nos termos da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, bem como introduz alterações nos Decretos nº 58.199, de 18 de abril de 2018, e nº 52.649, de 15 de setembro de 2011;

Considerando o Decreto n° 65.169 de18 de maio de 2026 que modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como introduz alterações nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018;

Considerando a padronização da identidade visual da Guarda Civil Metropolitana, bem como a identificação dos servidores pela população;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os anexos VI, IX, X, XIV, XVII e XVIII, que trata da composição de uniformes e XXI descrição de peças e acessórios, todos da portaria 12/GCM/2024, de uso exclusivo da Guarda Civil Metropolitana, quanto à identidade visual do uniforme, passando a vigorar conforme as modificações constantes no Anexo I e II desta portaria.

Art. 2° Acrescentar à portaria 12/GCM/2024, que define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, o anexo XXII - UNIFORME DE ATIVIDADE APLICADA À DITRAN, constante no anexo III desta Portaria.

Art. 3º Compete ao Comandante-Geral da GCM publicar norma quanto ao uso das peças que compõem o uniforme.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 005/GCM/2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - altera os anexos VI, IX, X, XIV, XVII e XVIII – da portaria 12/GCM/2024, link 160054962

Anexo II - altera o anexo XXI - da portaria 12/GCM/2024, link 160054028

Anexo III – acrescentar o anexo XXII a portaria 12/GCM/2024, link 159559789