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Dispõe sobre as formas de fomento às associações e cooperativas habitacionais de interesse social por intermédio da concessão de subsídio necessário à contratação de equipe técnica e/ou de estudos, projetos e serviços técnicos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22/10/2015, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011 e prorrogado pelas Portarias nº 20/SMSP/2012, nº 17/SMSP/2013 e nº 50/SMSP/2013, nº 19/SMSP/2014, nº 43/SMSP/2014 e nº 14/SMSP/2015.
Revoga a Portaria nº 006/SP-BT/GAB/2015, alterando a constituição do Comitê Regional da Subprefeitura do Butantã de Combate ao Aedes.
REVOGADO(A)
Regulamenta as diretrizes para intervenções nos imóveis da área envoltória de proteção da antiga Residência Dino Bueno.
Exclui imóveis em processo de tombamento enquadrados na Zona Z8-200 (atual ZEPEC) constante na Resolução nº 44/CONPRESP/92.
Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL) para instaurar procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa especializada para a execução de serviços de compatibilização da camada Lote do Mapa Digital da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, com as Plantas de Quadra Fiscal.
ALTERADO
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, do mês de setembro de 2015.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Tomba as quadras e lotes das áreas adjacentes ao perímetro tombado da City Lapa pela Resolução SMC/CONPRESP nº 3/2009.
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