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ESTABELECE FISCALIZACAO NOS MOTEIS E SIMILARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUANTO A SUA LIMPEZA E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A PERMISSAO AS COMPANHIAS DE TEATRO QUE ESTIVEREM COM PECAS INFANTIS EM CARTAZ, REALIZAREM PERIODICAMENTE ESPETACULOS GRATUITOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
DESCENTRALIZACAO P/CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS P/SERVIDORES DE UNIDADES QUE ESPECIFICA.
Não informado
DISPOE S/PERMISSAO A CRITERIO DE CADA ADMINISTRACAO DE MERCADO P/AUMENTO DA METRAGEM NA PORTA FRONTEIRICA DE SEU COMERCIO MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA QUE ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalaçao de bebedouros para uso coletivo em todos os Shopping Centers localizados no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 538 da Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975.
CONSTITUI GT P/ELABORACAO DE NORMAS TECNICAS P/USO DE PRAGUICIDAS.
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE ARS-9 P/AUTORIZAR ABERTURA DE PROCESSOS LICITATORIOS NAS MODALIDADES DE CONVITE/TOMADA DE PRECOS NO AMBITO DA ARS-9.
CONSTITUI GT P/ESTUDAR UNIFORMIZACAO DE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO P/SEHAB E SAR,QUANDO DA EXPEDICAO DE ALVARAS DE DESDOBRO DE LOTE E QUANTO AO PRAZO DE INSCRICAO DESSES ALVARAS NO REGISTRO DE IMOVEIS.
DESIGNA REPRESENTANTE DE SEMPLA P/O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO-CONPRESP.
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