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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 143 de 29 de Novembro de 2006

PRECO POR M2. NO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA PARA CALCULO DO ISS - DEZEMBRO/06.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 142 de 29 de Novembro de 2006

TAXA MEDIA MENSAL SELIC-DEZEMBRO/06-0,97109097%.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 141 de 29 de Novembro de 2006

INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA-OUTUBRO/06 - 0,33%.

LEI Nº 14.244 de 29 de Novembro de 2006

Institui a Gratificação de Regência, a Gratificação de Atividade Educativa, a Gratificação de Apoio Educacional, a Gratificação de Atribuição Educacional, a Gratificação Especial para Especialistas, a Gratificação de Apoio à Educação, a Gratificação por Desenvolvimento Sócio-Educativo e o Abono Complementar, a serem concedidos aos servidores que especifica.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CONAE Nº 1.654 de 30 de Novembro de 2006

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVISAO DO DOCUMENTO DO PROJETO CIEJA, COM PROPOSTA DE REESCRITA ADEQUANDO AS NECESSIDADES APRESENTADAS DURANTE O PERCURSO DE IMPLEMENTACAO DO PROJETO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.925 de 28 de Novembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 290.730,00 DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.924 de 28 de Novembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.918.780,00 DE ACORDO COM A LEI 14.126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.923 de 28 de Novembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.500.00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.922 de 28 de Novembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$2.266.383,91, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.921 de 28 de Novembro de 2006

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EQUIPAMENTOS DA AREA DE ESPORTES,LAZER E RECREACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA AS SUBPREFEITURAS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 49838/08-TRANSFERE CENTRO ESPORTIVO LAZER DE PERUS PARA PIRITUBA, PREVISTO NO DECRETO