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Fixa os pontos de início e término da Avenida David Domingues Ferreira.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a progressão funcional e a promoção dos integrantes das carreiras do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, e do Quadro da Saúde, criado pela Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015.
Regulamenta a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo.
Estabelece o Plano Preventivo Chuvas de Verão 2015/2016 PPCV 2015/2016, para vigência no período de 11 de novembro de 2015 a 15 de abril de 2016.
ALTERADO
Designa e cessa integrante oara o Conselho Municipal de Acidentes com Viaturas Municipais COMUV.
Prorroga por mais 1 ano a vigência da Comissão especializada de padronização do tratamento da informação, integrada por servidores.
Constituir a Comissão Permanente de Licitações.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho CAD de que trata a Portaria SF nº 167 de 01 de setembro de 2015.
Altera a Portaria 166/SMDHC/2015, que altera a Comissão de Apuração Preliminar - CAP/SMDHC.
Delega competência a Chefia de Gabinete da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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