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LIBERA O ESTACIONAMENTO DENTRO DO HORARIO DAS 20:00 AS 06:00 NO PERIODO DE 11 A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Não informado
APROVA PRECOS P/M2 A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DA MAO DE OBRA P/CALCULO DO ISS-DEZEMBRO/89.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA JULGAMENTO DOS CERTAMES LICITATORIOS DE COMPLEMENTACAO DE OBRAS E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA.
REVOGADO(A)
DETERMINA A CONSTITUICAO DE EQUIPE DE AUDITORIA PARA APRESENTAR RELATORIO QUANTO AO USO DE COMBUSTIVEIS DURANTE O ANO DE 1989.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA O PAGAMENTO AS ENTIDADES CONVENIADAS PARA MANUTENCAO DE CRECHES, CENTROS DE JUVENTUDE E DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR.
DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO INTERNO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA P/DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 17 SUBDISTRITO - BELA VISTA, NECESSARIO A INSTALACAO DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO.
DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO 28055/89.
REVOGA O DECRETO 27572/88, QUE PERMITIU O USO DE AREA MUNICIPAL NO ROTARY INTERNACIONAL.
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