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LEI Nº 13.487 de 3 de Janeiro de 2003

EXCLUI A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, DEVIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DO LIMITE PREVISTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 93 DA LEI N. 12477, DE 22DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 722/02)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 722/02

LEI Nº 13.485 de 3 de Janeiro de 2003

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE JUNHO. (PL 368/02)
  • Situação

    Não informado
    • PL 368/02

LEI Nº 13.484 de 3 de Janeiro de 2003

INSTITUI O "DIA DO CICLISTA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 255/02)
  • Situação

    Não informado
    • PL 255/02

LEI Nº 13.483 de 3 de Janeiro de 2003

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS LESOES POR ESFORCOS REPETITIVOS -LER", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 133/02)
  • Situação

    Não informado
    • PL 133/02

LEI Nº 13.482 de 3 de Janeiro de 2003

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL INOMINADA SITUADA NA VILA CISPER, DISTRITO DE CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 272/01)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 272/01

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.401 de 4 de Janeiro de 2003

AUTORIZA NOMEACAO DE 5 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO PARA PROVI MENTO DE CARGOS DE AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO - AREA ADMINISTRACAO GE RAL PARA SEMPLA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.773 de 3 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.772 de 3 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a transferência de equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura para as Subprefeituras e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.770 de 3 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre a transferência de equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para as Subprefeituras e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.768 de 3 de Janeiro de 2003

Regulamenta a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)