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Regulamenta a Lei nº 13.436, de 2 de outubro de 2002, que institui, no Município de São Paulo, a "Semana de Estudos sobre a Epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas e viscerais".
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONT-2 PROCESSARA A EMISSAO DE DOCUMENTOS DO EXERCICIO 2003 E DE RESTOS APAGAR ATE ULTERIOR DELIBERACAO.
CONSTITUI COMITE EXECUTIVO PARA IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES E ACOES PLANEJA DAS PELO COMITE DE GESTAO DO PROJETO DE REESTRUTURACAO DE SJ.
Não informado
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.
Altera a denominação e reclassifica os cargos de Auxiliar de Serviços de Saúde - Área de Consultório Dentário, do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, que institui gratificações especiais de regime de plantão e gratificação especial pela prestação de serviços assistencias em saúde aos servidores do Quadro dos Profissionais da Saúde.
CONSTITUI COMITE DE GESTAO DO PROJETO DE REESTRUTURACAO DA SJ.
PRORROGA ATE 16/2/03 A VALIDADE DAS AUTORIZACOES ESPECIAIS REFERENTES AS ZONAS DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO - ZMRC - CENTRO.
REVOGA O DECRETO N. 38553, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.
DENOMINA TRAVESSA PROFETA NAUM O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE PAULISTANO - DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 280/02)
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