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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 15 de 17 de Janeiro de 1991

DISPENSA PONTO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS QUE, MEDIANTE AUTORIZACAO DA PGME SEM PREJUIZO E BOM ANDAMENTO DOS SERVICOS, VIEREM A PARTICIPAR DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO A SER PROMOVIDO PELO INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PUBLICO E EMPRESARIAL, DE 24 A 26/04/91.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.935 de 16 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/BT Nº 1 de 17 de Janeiro de 1991

CONSTITUIR GT PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, VISANDO A MELHOR UTILIZACAO DOS PROPRIOS MUNICIPAIS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.476 de 15 de Janeiro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.646.861,00, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.475 de 15 de Janeiro de 1991

ESTABELECE NOVO VALOR PARA AS UNIDADES TAXIMETRICAS (U.T) ADOTADAS PARA O SERVICO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.932 de 15 de Janeiro de 1991

INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: DOM 220591, SUPLEMENTO-ANEXOS A LEI
  • Situação

    ALTERADO
    • P 478/93(SME)-ALTERA DELIMITACAO DO NAE-9 P/CONSTITUICAO DO NAE-11
    • P 3012/92(SME)-DELIMITACAO GEOGRAFICA NAE'S FICA REFERENCIADA P/AR'S VIGENTES ATUALMENTE CF.LEI
    • D 31183/92-ADEQUACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS A DIVISAO GEOGRAFICA INSTITUIDA P/LEI
    • P 10/91 (SAR-AR/SE)-DETERMINA AS UNIDADES REFERIREM SUAS ATIVIDADES CONFORME DISTRITOS ESTABELEC.LEI
    • L 11035/91-ATRIBUI GRATIFICACAO DIFICIL ACESSO A SERV.DAS UNIDADES DE TRABALHO DEFINIDOS NA LEI
    • PL 184/90

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 95 de 15 de Janeiro de 1991

Classifica, de acordo com suas características básicas, os veículos oficiais da frota municipal.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 9 de 16 de Janeiro de 1991

APROVA A DISTRIBUICAO DAS QUOTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, DE SMT.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 8 de 16 de Janeiro de 1991

APROVA A DISTRIBUICAO DAS QUOTAS MENSAIS DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, DE SGM
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 5 de 16 de Janeiro de 1991

DESIGNA MEMBRO PARA CONSTITUIR A COMISSAO P/ESTUDOS DE NORMAS DE PROCEDIME NTOS DO SMCU.
  • Situação

    Não informado