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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 16 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA A CONCESSAO DE REMISSAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 58/93(1903,P36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 157/93(1604,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 252/93(2904,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 341/93(1205,P.35)-COMISSAO SAUDE, PROMOCAOSOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17 de 16 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UM GRUPO DE ELITE DENTRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PARA INTERVENCAO EM CONFLITOS SOCIAIS ORIUNDOS DA REMOCAO DE PESSOAS E COISAS DE LOCAIS PUBLICOS E OUTRAS SITUACOES ESPECIAIS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 26/93(1803,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 176/93(1704,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

DECRETO Nº 32.996 de 12 de Fevereiro de 1993

REVOGA O DECRETO 27.075/88, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL, SITUADO NO JABAQUARA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.994 de 12 de Fevereiro de 1993

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 91.302 de 13 de Fevereiro de 1993

PUBLICA EXTRATO DA ATA DA 9A. SESSAO ORDINARIA DE 1991, REALIZADA EM 260691DO CONSELHO DA PGM.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/CPGM Nº 91.302 de 13 de Fevereiro de 1993

PUBLICA EXTRATO DA ATA DA 9A. SESSAO ORDINARIA DE 1991, REALIZADA EM 260691DO CONSELHO DA PGM.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 91.302 de 13 de Fevereiro de 1993

DETERMINA A PUBLICACAO DA DECLARACAO DE BENS DOS DIREITOS E DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO, DA COHAB.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/VM Nº 7 de 13 de Fevereiro de 1993

DETERMINA P/ MELHORAR O ATENDIMENTO AO PUBLICO CONTRIBUINTE, SEJA CUMPRIDA C/ RIGOR A JORNADA DE H-40 E RDPE HORARIOS Q/ ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 45 de 13 de Fevereiro de 1993

DETERMINO Q/ O VIADUTO DO CHA DEVE FICAR LIMPO E LIVRE P/ A CIRCULACAO DE PEDESTRES; IMPECA, VIGOROSAMENTE, A VENDA DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS NAS RUAS DA CIDADE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.995 de 12 de Fevereiro de 1993

Altera disposições do Decreto nº 23.440/1987, que institui o grupo executivo do programa de canalização e implantação de vias de fundo de Vale de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO