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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 264 de 22 de Janeiro de 1991

DELEGA COMPETENCIA AO SERVIDOR P/AUTORIZAR RESERVAS DE RECURSOS,ASSINAR PEDIDOS E NOTAS DE EMPENHO DE DESPESA,ASSINAR CONTAS REFERENTES AOS ADIANTAMENTOS BANCARIOS E DIRETO,ORIGINARIOS DA COORDENADORIA DOS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 1 de 22 de Janeiro de 1991

FICAM CREDENCIADOS OS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGOS-CET,A EXERCER A FISCALIZACAO,COMO AGENTES DESTE DEPARTAMENTO,SOBRE OS VEICULOS NAS VIAS DA CAPITAL,AUTUANDO-LHES EM CASO DE INFRACAO AO CODIGO NACIONALDE TRANSITO NO AMBITO DA COMPETENCIA DESTE DEPARTAMENTO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.489 de 18 de Janeiro de 1991

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.488 de 18 de Janeiro de 1991

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO,A TITULO PRECARIO E GRATUITO,DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ARI JOSE LIGUORI,NO 38.SUBDISTRITO-VILA MATILDE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.487 de 18 de Janeiro de 1991

REVOGA O DECRETO 26226/88, QUE PERMITIU A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO O USO DE AREA MUNICIPAL - CAPELA DO SOCORRO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.486 de 18 de Janeiro de 1991

REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS,O DECRETO 24551/87.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.946 de 18 de Janeiro de 1991

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE RUA INOMINADA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 610/89
    • D 43223/03-TREMEMBE-CARACTERIZA DADOS TECNICOS DE LOGRADOURO DENOMINADO PELA LEI

LEI Nº 10.945 de 18 de Janeiro de 1991

DENOMINA PRACA MARIA VITALINA DE MORAES A ATUAL PRACA UM,LOCALIZADA NO JARDIM SOARES,SUBDISTRITO DE GUAIANASES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 556/89
    • D 39843/00-GUAIANASES - CARACTERIZA DADOS TECNICOSDE LOGRADOURO DENOMINADO P/ LEI

LEI Nº 10.944 de 18 de Janeiro de 1991

CRIA EM TODOS OS PRONTOS-SOCORROS MUNICIPAIS UM SERVICO DE FARMACIA,QUE DEVERA FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA,PARA FORNECIMENTO DE REMEDIOS A TITULO GRATUITO,AOS PACIENTES ATENDIDOS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 572/89

LEI Nº 10.943 de 18 de Janeiro de 1991

DENOMINA RUA AGAPITO MALUF O LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE GUAIANASES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 609/89