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  • Data

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 11 de Março de 1993

DISPOE SOBRE NOTIFICACAO DE ALTERACAO NA DENOMINACAO OU NUMERACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 34/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 28 de 18 de Fevereiro de 1993

DESIGNA REPRESENTANTES E SUPLENTE DE SEMAB P/INTEGRAR COMISSAO MUNICIPAL DECONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 27 de 18 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO PARTICULAR SITUADO NA RUA CAROLINA AUGUSTA, ALTURA DO N. 80/90, PARA CONSTRUCAO DE CRECHE, POSTO DE SAUDE E PRACA COM AREA DE LAZER.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 33/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 27 de 18 de Fevereiro de 1993

DESIGNA REPRESENTANTES DE SEMAB P/INTEGRAR A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLEDE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26 de 18 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS DE 10% SOBRE O IPTU DOS MORADORESDE RUAS ONDE SAO REALIZADAS AS FEIRAS-LIVRES.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 32/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25 de 18 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABATIMENTO DO IPTU COMO INCENTIVOPARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MENORES DE 18 ANOS, PARA UTILIZACAO COMO MAO DE OBRA.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 912/93(1208,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 287/93(0605,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA AO PL - FAVORAVEL
    • PARECER 218/93(2404,P.40)-RETIFICACAO
    • PARECER 342/93(1205,P.35)-COMISSAO SAUDE, PROMOCAOE TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 105/93(0204,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
    • PARECER 218/93(2304,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24 de 11 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES, CUJOS PAIS ESTEJAM DESEMPREGADOS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 31/93(1803,P41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 18 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE IDENTIFICACAO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO.71/93-COMISSOES DE POLITICA...AO VETODO EXECUTIVO AO PL-REJEITA VETO
    • DOM 260393,P40-VOTO CONTRARIO DAS COMISSOES DE POLITICA...DO EXECUTIVO AO PL-FAVORAVEL AO VETO
    • PARECER 115/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE
    • DOM 080493,P.48-RETIFICACAO PARECER 115/93
    • PARECER 1375/96(2706,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 de 18 de Fevereiro de 1993

ALTERA O ARTIGO 8. DA LEI 10.153/86.(OFICIO ATL 46/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1007/93(2008,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 837/93(0708,P.95)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 627/93(1606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 30/93(1803,P41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 18 de 18 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI GT, VISANDO A INFORMATIZACAO DA SECRETARIA.
  • Situação

    Não informado