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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 73 de 18 de Fevereiro de 1993

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL, VISANDO A PRE-QUALIFICACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTACAO DOS SERVICOS TECNICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, NOSTERMOS DO D 26950/88, C/ REDACAO CONFERIDA D 28714/90.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 190/93(PREF)-COMISSAO ESP.CHAMAMENTO EMPRESAS PUBLICIDADE-MANTEM COMPETENCIA COMISSAO INST.P/PORT.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 18 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO E FORMA DOS DESPACHOS DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS QUE EFETIVAREM A CONCESSAO DE ISENCOES.(FARIA LIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 031095 P.58-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 104/93(0310,P.58)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO-AMBIENTE
    • PARECER 689/93(2406,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM: 020493,P.32 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 38/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 104/93(0204,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 18 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 37/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

DECRETO Nº 33.004 de 17 de Fevereiro de 1993

Altera dispositivos do Decreto nº 27.568, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 18 de Fevereiro de 1993

OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRASNPORTE COLETIVO POR ONIBUS,DO MUNICIPIO, A CONSTRUIREM SANITARIOS PARA USO DO PUBLICO E DE FUNCIONARIOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 36/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1008/97(1209,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1080/97(2609,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1198/97(2110,P.52)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 323 de 18 de Fevereiro de 1993

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/MO, INSTITUIDA P 2563/91(SAR).
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32 de 18 de Fevereiro de 1993

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ACEITACAO DOS PASSES ESCOLARES, PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS, DO MUNICIPIO, NOS PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 913/93(1208,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 150794,P.6-RAZOES DE VETO
    • PARECER 730/93(2906,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 169/93(1604,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 348/93(1305,P.42)-COMISSAO ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 444/93(2605,P.39)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31 de 18 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE EMTODOS OS DISTRITOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30 de 18 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESTINAR EM PARTES IGUAIS, O TOTAL DAS TAXAS DE UTILIZACAO DAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL DR. PAULO MACHADO DE CARVALHO, PARA SUA MANUTENCAO E DOS CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 79/93(0204,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM: 020493,P.29 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 579/93(0906,P.71)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1702/93(1811,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 18 de Fevereiro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MENORES DE 18 ANOS PARA TRABALHAREM NA ADMINISTRACAO PUBLICA.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 35/93(1803P,41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE