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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.794.110,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 133.757.814,30 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.390.137,69 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Autoriza a prorrogação da vigência dos ajustes e Planos de Trabalho que especifica pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 01 de janeiro de 2022, bem como a emissão das correspondentes notas de empenho.
REVOGADO(A)
Prorroga a vigência da Portaria 492/2020 que tem por objeto a autorização, excepcional, da contratação de testes PCR RT Covid nos Contratos de Gestão.
Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018-SMS/GAB para até 31 de dezembro de 2022, compreendendo as competências para aprovação dos Planos de Trabalho e aditamentos.
Designa servidores para exercer a função de Coordenadores do Programa Voluntários da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Aprova a nova Política de Segurança da Informação - POSIN para a Secretaria Municipal da Fazenda.
Divulga o cronograma para cadastramento de adiantamentos e retenções para o exercício de 2022.
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