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Determina que o valor do metro quadrado é de R$ 3.895,80 para os lotes inseridos no Setor 041 da Quadra 252 relacionados ao CODLOG – 31771-3, para fins de cobrança de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina a inclusão do CNAE 9102-3/01 nos grupos de atividades nR2-8 e nR3-3.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, conforme especifica.
Dispõe sobre os Planos de Cursos Técnicos Profissionais em Contabilidade, Informática, Marketing, Farmácia e Gerência em Saúde, apresentados pela Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, por meio da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti - EMEPSP.
Dispõe sobre os Planos de Cursos de Qualificação Profissional de Assistente de Desenvolvimento de Aplicativos, Assistente de Marketing Digital, Auxiliar de Serviços em Saúde, Auxiliar de Contabilidade e Auxiliar em Farmácia, apresentados pela Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, por meio da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti - EMEPSP.
Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Altera número da Portaria nº 57/SEHAB.G/2021, que alterou composição da Comissão permanente para estabelecer critérios de início e fim dos serviços de segurança nos empreendimentos e áreas de responsabilidade de SEHAB.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.730.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.326.751,42 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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