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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.595.865,64 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre Estágio Curricular Supervisionado para estudantes do Sistema Municipal de Educação, em Cursos de Educação Profissional, Ensino Médio, Normal de Nível Médio, e Educação de Jovens e Adultos.
Designa servidores para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
REVOGADO(A)
Estabelece o valor mínimo para registro de bens no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM e dá providências.
Dispõe sobre a prestação de garantias nas licitações e contratações da Administração Direta e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, instituída pela Portaria SF 237, de 13 de agosto de 2018, nos termos que especifica.
Altera a Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020, que disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, bem como cria as Funções de Direção e Assessoramento – FDA, extingue funções de confiança da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Civil Metropolitana e do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo, cria cargos de provimento em comissão na Administração Pública Municipal Indireta e altera o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – QP-SP Regula.
Dispõe sobre a demarcação da ZEPAM que especifica.
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