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Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF-349, de 25 de junho de 2019, e Portaria PREF-457, de 25 de novembro de 2021, substituição de membro da Comissão de Segurança Hídrica.
REVOGADO(A)
Aprova a utilização de nova identificação visual nos veículos vinculados à Associação das Empresas de Táxi de Frota no Município de São Paulo - ADETAX.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 596/21
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 330/20
Constitui Comissão para Atestado de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos instalarem cofres para o armazenamento de armas e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências.
Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.
Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no Município de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho.
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