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Altera a Comissão Especial de Estágio Probatório, instituída pela Portaria 69/2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 7-A da Lei 14.132/06 e do artigo 20 do Decreto 52.858/11, para os Chamamentos Públicos relativos aos processos de seleção de Organizações Sociais, a serem realizados no exercício de 2023.
REVOGADO(A)
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Delega ao Chefe de Gabinete competência para enquanto ordenador de despesas, praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Delega ao Chefe de Gabinete as competências que especifica.
Autoriza o reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
Designa os servidores para a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Cidade Ademar.
Constitui Comissão para avaliar, selecionar e indicar espetáculos, projetos culturais e/ou artísticos.
Dispõe sobre a formação de Comissão Permanente para realização de Eventos no exercício de 2023, da Subprefeitura Jabaquara.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.554.000,00 (Um Milhão e Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
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