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Adota para o HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no que couber, a tabela de preços administrativos aprovada pelo Decreto n.º 62.087, de 26 de dezembro de 2022, a vigorar a partir da data da publicação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Casa Civil previsto no Decreto nº 61.928, de 25 de outubro de 2022, bem como transfere e altera a denominação e lotação do cargo em comissão que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a permissão de uso ao São Paulo Futebol Clube, a título precário, da área municipal situada na rua Marquês de São Vicente, nº 2724, para manutenção do centro esportivo.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 555/21.
Prorroga o prazo para relatório conclusivo do Grupo de Trabalho Intersecretarial para Regularização da Ocupação de Espaços pelas Agremiações Carnavalescas, constituído pela Portaria SGM-24, de 23 de janeiro de 2018.
Institui e nomeia a Comissão para elaborar, no âmbito da SPTURIS, o Programa Contra Fraude e Corrupção.
Institui a Comissão de Implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU
ALTERADO
Altera a Portaria SMS nº 822/2022, que prorrogou a vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho, relativos aos Contratos de Gestão que especifica.
Dispõe sobre a alteração da denominação da AMA Jd. Nordeste, que passa a ser AMA Jd. Nordeste – Dr. Carlos Neder, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização da Semana de Conscientização sobre a Violência Obstétrica no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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