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Suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 533/22, que acrescenta à denominação do Viaduto Santo Amaro o nome Profª Lisete Arellaro.
Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar a 2ª edição da “Virada ODS”, com o objetivo dar continuidade à popularização, conscientização e engajamento da população paulistana acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
REVOGADO(A)
Delega as competências que especifica ao Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria do Governo Municipal.
Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares liberarem as macas do SAMU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a defesa dos Guardas Civis Metropolitanos em processos judiciais propostos em decorrência do desempenho de suas funções, e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Comissão Permanente para realização de Eventos no exercício de 2023, da Subprefeitura Jabaquara.
Designa membros da Comissão Fiscalizadora que atuará para a fiscalização da operação dos serviços concedidos e demais funções necessárias ao acompanhamento dos Contratos de Concessão nº 53/SFMSP/2022, nº 54/SFMSP/2022 e nº 55/SFMSP/2022.
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