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Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta o art. 155-A à Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, bem como altera a redação do § 2º do art. 124 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, com a redação dada pela Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018, e dá outras providências.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Regulamenta a aplicação das novas regras estabelecidas na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, bem como sua aplicabilidade no âmbito do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de São Paulo – IPREM/SP.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Designa os servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Controladoria Geral do Município - EDOC/SGM.
Designa servidora para compor a unidade de Controle Interno da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - SUB/PJ.
Regimento interno do Conselho Gestor - Parque das Flores / Gleba Continental.
Constitui comitê técnico de seleção para convênio de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Altera os Artigos 3º e 11 da Portaria SF nº 145, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
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