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Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
ALTERADO
Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, no dia 08 de janeiro de 2023, para realização do Vestibular da FUVEST.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa a alocação de vagas de estágio no âmbito do Sistema Municipal de Estágios.
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América.
Dispõe sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 522/20 que altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais
Dispõe sobre o requerimento em processo administrativo para restituição dos valores pagos/quitados a título de outorga onerosa para concessão da licença de táxi, da extinta categoria Táxi Preto, e dá outras providências.
Estabelece o novo valor do auxílio-funeral para o exercício de 2023.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Espetáculo de Natal da Freguesia do Ó, a ser celebrado nos finais de semana do mês de dezembro que antecedem o Natal.
Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.
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