Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Portaria n° 008/SMDHC/2023
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016. que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal;
CONSIDERANDO o aceite de novo representante da Procuradoria Geral do Município para compor a Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC);
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC), representantes da Procuradoria Geral do Município:
II – Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM):
1. Carla Thamu Nascimento de Souza Sampaio – RF 817.587-0;
2. Edneuza de Oliveira – RF 851.376-7;
3. Flavia Christina Martins Silva – RF 851.379-1;
4. Joabe dos Santos Souza – RF 817.582-9;
5. Luiz Paulo dos Santos Diniz – RF 851.378-3;
6. Marcelo Ferreira de Oliveira – RF 753.881-2;
7. Vinícius Gomes dos Santos – R.F. 792.230.2.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo