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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 8 de 18 de Janeiro de 2023

Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.

Portaria n° 008/SMDHC/2023

Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016. que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal; 

CONSIDERANDO  o aceite de novo representante da Procuradoria Geral do Município para compor a Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC); 

RESOLVE: 

Art. 1º Atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC),  representantes da Procuradoria Geral do Município: 

II – Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM):

1. Carla Thamu Nascimento de Souza Sampaio – RF 817.587-0;

2. Edneuza de Oliveira – RF 851.376-7;

3. Flavia Christina Martins Silva – RF 851.379-1;

4. Joabe dos Santos Souza – RF 817.582-9;

5. Luiz Paulo dos Santos Diniz – RF 851.378-3;

6. Marcelo Ferreira de Oliveira – RF 753.881-2;

7. Vinícius Gomes dos Santos – R.F. 792.230.2. 

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo