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DECRETO Nº 37.180 de 20 de Novembro de 1997

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 37055, DE 08/09/97, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO ESPECIAL DE EXECUCAO DO PROJETO DE EXITO-SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.179 de 20 de Novembro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A EDIFICCAR - ENTIDADE DE FILANTROPIA E ASSISTENCIA CASA DO CONSOLADOR.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.178 de 20 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 350.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.177 de 20 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.176 de 20 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 550.460,56, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.175 de 20 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.618,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.174 de 20 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.173 de 20 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 130.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.172 de 20 de Novembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 138.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.519 de 20 de Novembro de 1997

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, DESDE A RUA PROFESSOR ANTONIO MARIA MOURA ATE A ESTRADA DO M'BOI MIRIM, NO DISTRITO DO JARDIM SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 363/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 363/97