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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.203 de 2 de Março de 1991

DETERMINA CONSTITUICAO DE GRUPO DE TRABALHO, INTEGRADO POR REPRESENTANTES DE SGM(ATL), SJ, SAR E SEHAB, PARA PROCEDER REVISAO E ATUALIZACAO DE POSTURAS ENVOLVENDO EMBARGO DE OBRAS, FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, ETC. E MEDIDAS CABIVEIS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 2 de Março de 1991

SUSPENDE A APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES QUE ESPECIFICA.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 278/91(DOM 1104,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • DOM 110491,P.41-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 56 de 2 de Março de 1991

ESTABELECE CRITERIOS PARA ENTREGA DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS PELA COHAB-COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 978/92(2708,P37)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 55 de 2 de Março de 1991

AUTORIZA AS FARMACIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A DEMARCAR FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA USUARIOS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 54 de 2 de Março de 1991

AUTORIZA EMURB-EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO A EMITIR BILHETES ESPECIAIS DE ZONA AZUL PARA ESTACIONAMENTO PROLONGADO.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 231/91(0204,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 53 de 2 de Março de 1991

INSTITUI BILHETE ESPECIAL DE ZONA AZUL PARA VEICULOS DE MORADORES.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 241/91(0404,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ LEGALIDADE.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52 de 2 de Março de 1991

DISPOE SOBRE UNIFORMIZACAO DE PLACAS COMEMORATIVAS COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNCIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 186/91(2003,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 258/91(0504,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 336/91(1904,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PLICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 2 de Março de 1991

AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ATUAL RUA "22"(VINTE E DOIS) DO ARRUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, NO BUTANTA, PARA RUA AUGUSTO BENEDICTO GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 238/91(0404,P.26)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA. P/ILEGALIDADE.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 2 de Março de 1991

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO MENSAL DOS TELEFONES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL ENCARREGADOS DE ACEITAR RECLAMACOES OU SUGESTOES E DIVULGAR INFORMACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JULIO CESAR CALIGIURI FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 230/91(0204,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA ILEGALIDADE
    • PARECER 1453/91(1810,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA - FAVORAVEL
    • PARECER 1650/91(2011,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 2 de Março de 1991

DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DAS AREAS ESTABELECIDAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, CONHECIDAS COMO "ZONA AZUL", EM AREAS DE ESTACIONAMENTO GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO;ABEL F.CASTILHO;ANTONIO SAMPAIO; BRUNO FEDER;GERALDO BLOTA E OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 219/91(2703,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 369/91(2704,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 493/91(2205,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR