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Dispõe sobre a alteração do Item 7, dos anexos I e II da Portaria nº 20/SMSUB/2021, que determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB organize operações intersetoriais conjuntas de fiscalização para o cumprimento das normas municipais relativas às ligações factíveis e intervenções realizadas pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.146.290,68 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2023.
ALTERADO
Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente.
REVOGADO(A)
Designa servidores para compor a Comissão de Contratação, para a realização de licitações no âmbito da Subprefeitura de Santana Tucuruvi.
Designa para compor o Grupo Intersecretarial Sala de Apoio e Acompanhamento do Programa Pode Entrar, instituído pelo Decreto 62.070, 20 de dezembro de 2022.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição da Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados, instituída pelo artigo 2º do Decreto 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Estabelece normas de gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil sob a forma de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
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