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Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019. Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e nas Leis nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021.(Redação dada pelo Decreto nº 60.567/2021)
ALTERADO
Revoga o § 1º-A da Portaria SMT.GAB nº 087/2018 e a Portaria SMT.GAB nº 003/2020, ambas relacionadas ao Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e aos procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes para a Comissão Gestora Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a normatização dos fluxos e dos procedimentos necessários à efetivação da transferência de pessoal, dos bens patrimoniais, serviços, contratos e recursos orçamentários, relativos aos Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Decreto nº 59.093, de 21 de novembro de 2019.
Altera membros da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 5.974 de 30 de Julho de 2019.
Constitui Comissão Permanente do Plano de Emergência, com o objetivo de implementar programas de planejamento e coordenação da execução de ações voltadas a exercícios simulados e educação em prevenção de incêndio e demais situações de emergência.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 513/16
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 258/16
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do encontro cristão para envio missionário denominado The Send.
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