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Designa servidores como responsáveis pelo cumprimento das disposições contidas no Decreto nº 52.295/11 e alterações posteriores.
REVOGADO(A)
Institui nova Comissão de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo.
Dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – Cantinho do Céu, localizada na subprefeitura de Capela do Socorro.
Suspende a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” e do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados” nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a suspensão da “Zona Azul Especial” nos bolsões internos do Parque Ibirapuera e nas vias de seu entorno, nos dias 15,16, 22, 23, 24, 25 e 29 de fevereiro e no dia 01 de março de 2020, bem como, no dia 25 de fevereiro em toda cidade de São Paulo.
Formaliza procedimentos para manifestação de interesse de servidores em exercício nas unidades de saúde listadas no Anexo 1 da Portaria.
ALTERADO
Constitui Comissão Especial para Apreciar e Avaliar a Prestação de Contas do Carnaval 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.776.843,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.070.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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