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DECRETO Nº 50.232 de 17 de Novembro de 2008

Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei n° 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008; revoga o Decreto nº 49.463, de 30 de abril de 2008; estabelece o valor do reembolso, para o exercício de 2009, do preço público pago à concessionária.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.618 de 17 de Novembro de 2008

Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2009, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.617 de 17 de Novembro de 2008

Dispõe sobre os procedimentos para o enquadramento por evolução funcional dos integrantes da carreira do magistério municipal.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.732 de 18 de Novembro de 2008

CONSTITUI GTI PARA PROPOSTA DE REGULAMENTACAO L 14802/08 - PROTECAO AO MEIO/DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.231 de 14 de Novembro de 2008

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.14658/07.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.230 de 14 de Novembro de 2008

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 429.450,00, DE ACORDO COM A LEI N.14658/07.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.229 de 14 de Novembro de 2008

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.400.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.14658/07.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.228 de 14 de Novembro de 2008

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.862.031,23, DE ACORDO COM A LEI N.14658/07.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.227 de 14 de Novembro de 2008

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.14658/07.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.226 de 14 de Novembro de 2008

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 85.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.14658/07.
  • Situação

    Não informado