PORTARIA 1732/08 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação da Lei 14.802, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos no Município de São Paulo.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MARIA AUGUSTA FERREIRA ANTUNES, RF 710.752.8

DEODORO A. OLIVEIRA VAZ, RF 627.552.4

MARIA HELENA RIBEIRO DE MORAES, RF 500.720.8

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CRISTIANO RIBEIRO DA LUZ, RF 311.685.9

PATRÍCIA GUELFI PEREIRA DE CASTRO, RF 747.963.8

Secretaria Municipal de Serviços

ANTÔNIO DE PÁDUA CHAGAS, RF 755.819.8

PAULO ROSA ARRUDA, RF 750.238.9

III - Caberá a coordenação dos trabalhos à senhora MARIA AUGUSTA ANTUNES, representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

IV - O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 dias, prorrogável, por igual período.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito