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DECRETO Nº 47.972 de 8 de Dezembro de 2006

Regulamenta a Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 4 de 9 de Dezembro de 2006

SEMPLA/SF DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA NO EXERCICIO - 2006.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUTEM Nº 4 de 8 de Dezembro de 2006

VALOR DE RETENCAO DA FPM, PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PMSP - R$ 961.867,42 - DEZEMBRO/06.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2006; OFICIO DE 8 de Dezembro de 2006

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 34/06
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 27 de 8 de Dezembro de 2006

APRESENTACAO PELAS ORGANIZACOES AUTORIZADAS A IMPLEMENTACAO DE ATIVIDADES LUDICAS DOS DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS PARA SUPERVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 265/2004; OFÍCIO DE 8 de Dezembro de 2006

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 265/04
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 239/2005; OFÍCIO DE 8 de Dezembro de 2006

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 239/05.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 230/2006; OFÍCIO DE 8 de Dezembro de 2006

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 230/06

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 228/2002; OFÍCIO DE 8 de Dezembro de 2006

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 228/02
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 210 de 9 de Dezembro de 2006

ALTERA VALOR DA COBRANCA DE TARIFA PRE-FIXADA ATRAVES DE BILHETES JUNTO AOS PONTOS DE TAXI CATEGORIA COMUM E ESPECIAL NOS AEROPORTOS E TERMINAIS.
  • Situação

    Não informado