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  • Data

LEI Nº 14.249 de 8 de Dezembro de 2006

Proíbe a comercialização dos produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino, cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.247 de 8 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 47.971 de 7 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.970 de 7 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 46.200.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.969 de 7 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.462.652,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.968 de 7 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.454,80, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.967 de 7 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 46.865,49, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.966 de 7 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 373.304,43, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.965 de 7 de Dezembro de 2006

DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO ORCAMENTARIO DE 2006.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.964 de 7 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.200.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05
  • Situação

    Não informado