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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19 de 23 de Fevereiro de 2006

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ASSESSORIA DE GESTAO DESCENTRALIZADA, NO GABINETEDO SECRETARIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO QUE ESPECIFICA. (OFICIO ATL 13/06)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 23 de Fevereiro de 2006

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI 13945, DE 7 DE JANEIRO DE 2005. (OFICIO ATL 15/06)
  • Situação

    ALTERADO

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH Nº 17 de 22 de Fevereiro de 2006

Propõe a definição de diretrizes para seleção de demanda nos casos de soluções de atendimento habitacional viabilizadas, exclusivamente por SEHAB/COHAB ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas, com utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH, cuja comercialização seja efetivada antes da aprovação de regulamentação específica sobre o assunto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 1 de 23 de Fevereiro de 2006

DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DAS OBRAS DE ARTE EXPOSTAS NO PALACIO ANCHIETA. (RICARDO MONTORO)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.021 de 21 de Fevereiro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 18.683.382,43, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.020 de 21 de Fevereiro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14.126/05.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.019 de 21 de Fevereiro de 2006

REVOGA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.018 de 21 de Fevereiro de 2006

REVOGA O DECRETO N. 19.450, DE 24 DE JANEIRO DE 1984.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.017 de 21 de Fevereiro de 2006

REVOGA O DECRETO N. 15.714, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1979.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 47.016 de 21 de Fevereiro de 2006

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2006, E DISPOE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 1. DE MARCO DE 2006
  • Situação

    Não informado