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Determina que devam ser respeitadas, para fins de controle da autoclassificação das exposições e eventos culturais promovidos pela Divisão do Museu da Cidade de São Paulo, as disposições acerca da Classificação Indicativa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dar nova redação ao art. 5º, b da Portaria 48/SMADS/2016 e dar novas orientações.
Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Designa os logradouros que especifica.
Nomeia os Coordenadores da Unidade de Execução Municipal UEM e dos Grupos Gerenciais GG do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros PNAFM .
REVOGADO(A)
Regulamenta a experiência-piloto de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal, nos termos e condições que especifica.
Estabelece atribuições e competênicas para a Coordenadoria Geral do Contencioso Judicial.
Altera composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Estimula o uso de mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio do Programa Vida e Terapia.
Fica denominada a pista de skate do CEU Butantã – Profª Elizabeth Gaspar Tunala como Pista de Skate – Luiz Gonzaga de Souza e dá outras providências.
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