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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR DE R$ 32.460,39, DE ACORDO COM LEI N.14126/05.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR DE R$ 1.998.611,20, DE ACORDO COM LEI N.14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.893.000,00 DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REVOGA O DECRETO N.10275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
REVOGA O DECRETO N.10886, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974.
REVOGA O DECRETO N.22639, DE 19 DE AGOSTO DE 1986.
REVOGA O DECRETO N.25541 DE 11 DE MARCO DE 1988.
REVOGA O DECRETO N.22118 DE 16 DE ABRIL DE 1986.
REVOGA O DECRETO N.15336, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978.
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