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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 197 de 4 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE HORARIO DOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC E DE SUAS PERMISSIONARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 585/91(0406,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 733/91(2806,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - DESFAVORAVEL
    • PARECER 1005/91(2908,P.42)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • DOM: 290891,P.42 - SUBSTITUTIVO DO PL
    • PARECER 1123/91(1209,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 196 de 4 de Maio de 1991

DENOMINA LOURIVAL FRANCISCO DOS PASSOS A TRAVESSA PARTICULAR DA AV. ROSARIAENTRE A RUA FELICIANO COSTA E TRAVESSA CERAIMA, VILA ROSARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 663/91(1506,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 720/91(2706,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 802/91(1008,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 195 de 4 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE O SERVICO DE COLETA DE LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1265/92(0511,P95)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA MEIO AMBIENTE-CONTRARIO AO VETO
    • DOM 091092,P1-RAZOES DE VETO
    • DOM 070292,P.32-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1/92(0702,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 1635/91(1911,P.64)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1549/91(0211,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 581/91(3005,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 194 de 4 de Maio de 1991

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 31 SUBDISTRITO-PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 142/91).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 525/91(2505,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 604/91(0606,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 698/91(2206,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

DECRETO Nº 29.720 de 2 de Maio de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 25.253.358,62, DE ACORDO C/A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.719 de 2 de Maio de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000.000,00, DE ACORDO C/A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.305 de 3 de Maio de 1991

ACOLHE A PROPOSICAO DE SMA/SERA RELATIVA A ADOCAO DE CRITERIOS P/DECISAO QUANTO A CRIACAO E AMPLIACAO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 422 de 3 de Maio de 1991

CONSTITUI GT C/OBJETIVO DE ESTUDAR/ELABORAR PROPOSTA DE IMPLANTACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACAO EM SAUDE-SIMIS/SP C/VISTAS A RESPONDER AS EXIGENCIAS DO SIA/SUS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 878/91(SMS)-IMPRESSOS SISTEMA COLETA/CONSOLIDACAO DOS DADOS P/UNIDADES DE URGENCIA/EMERGENCIA
    • P 879/91(SMS)-IMPLANTA MODULO AMBULATORIAL SUB-SISTEMA PRODUCAO SERVICOS MUN.ATENDIMENTO AMBULATORIO

DECRETO Nº 29.717 de 2 de Maio de 1991

Da nova redaçao ao paragrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 27.867, de 7 de julho de 1989.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 29.716 de 2 de Maio de 1991

Regulamenta a Lei nº 10.948, de 24 de janeiro de 1991 e da outras providencias.