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NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO DE INFRACOES E MULTAS - COMIM II SUBSISTEMA LOCAL.
Não informado
NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO DE INFRACOES E MULTAS - COMIM I SUBSISTEMA ESTRUTURAL.
CONSTITUIR COMISSAO PARA JULGAMENTO DE RECURSO EM 2A. INSTANCIA PARA OS SUBSISTEMAS LOCAL E ESTRUTURAL.
JARDIM ANGELA - PERMISSAO DE USO DE AREA PUBLICA A SABESP PARA CONSTRUCAO DE ESTACAO ELEVATORIA DE ESGOTOS
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REESTRUTURA A COMISSAO DE ENSINO MULTIDISCIPLINAR DA AHMRJ.
ALTERA COMPOSICAO DA 1, 2 E 3 COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - COPERLI.
ALTERADO
CRIA OS COLEGIADOS TECNICOS E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSICAO.
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL NO AMBITO DA SVMA CONFORME ESPECIFICA.
DETERMINA AO DESAP A DESAPROPRIACAO JUDICIAL DOS IMOVEIS - DISTRITO DE ITAQUERA PARA AMPLIACAO DE PARQUE PUBLICO (OBS. NUMERACAO CONFORME DOC 16.03.06, PAGINA 20)
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