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Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA a serem realizadas no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão Especial de Transição Institucional de Iluminação Pública para transição da gestão, regulação e a fiscalização do Contrato de Concessão referente à prestação de serviços de iluminação pública de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
Altera a composição da Comissão de Controle Interno da Secretaria de Governo Municipal.
Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Dispõe sobre a elaboração de deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.797.184,56 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
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