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Estabelece os procedimentos para homologações dos modelos de veículos híbridos movidos combinadamente por motores a combustão e elétricos, para operação no Sistema de Transporte Individual Remunerado de Passageiros, modalidade Táxi, em alvarás de estacionamento expedidos especificamente a veículos híbridos, para as categorias Táxi Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo, Acessível e Adaptado.
Estabelece os procedimentos complementares necessários à aplicação do disposto no Decreto 62.070/2022, que dispõe sobre o Programa Pode Entrar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Analista de Informações Cultura e Desporto (NQ) Nível I - Biblioteconomia.
Dispõe sobre a composição dos representantes do poder público no Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES sapopemba - mandato 2022-2024.
Reestrutura a Comissão de Padronização de Material Médico Hospitalar e Equipamentos do Hospital do Servidor Público Municipal.
REVOGADO(A)
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, que atuará no âmbito da SÃO PAULO TURISMO S.A.
Designa servidora responsável pelo planejamento e o desenvolvimento das atividades pertinentes ao controle interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Organizadora Central - COC da XV Conferência Municipal de Assistência Social.
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Propostas do Programa VAI TEC.
ALTERADO
Altera a composição da Subcomissão Técnica que atua em apoio à Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria SMT.SETRAM nº 057,de 07 de julho de 2022, instituídas para acompanhamento do processo licitatório voltado à construção do COP, parte integrante do Projeto BRT Aricanduva São Paulo.
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