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Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no âmbito da Subprefeitura Itaquera.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre licenciamento ambiental para adequação dos cemitérios existentes em abril de 2003 no Município de São Paulo
Dispõe sobre aprovação da Ata da 251ª Reunião Plenária Ordinária do CADES.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 62.140, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de colaboração com Secretaria Municipal de Cultura, visando a gestão compartilhada das Casas de Cultura.
Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Sampa Sandbox.
Autoriza a Diretora da Assessoria Jurídica a emitir e assinar ofícios pela Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, previsto no Decreto nº 61.593, de 19 de julho de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.907.814,30 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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