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Estende a denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Cícero Ferraz do Amaral, situada no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Decreto nº 45.692, de 17 de janeiro de 2005, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Centro de Informática e Aprendizagem Profissional São Patrício.
Exclui dos efeitos de oficialização o logradouro que especifica.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Estende a denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Pablo Podestá, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Denomina Rua Deolinda Madre o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Jaraguá, na Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Introduz alterações nos artigos 30, 31, 49 e 52 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.425.581,02 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
REVOGADO(A)
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