Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.425.581,02 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.281, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.425.581,02 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 116.425.581,02 (cento e dezesseis milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta e um reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 31.124.286,91 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 6.339.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 6.301.687,87 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 113.600,00 |
44505200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 976.488,04 |
84.10.10.302.3026.1535 | Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 35.824.221,56 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 375.125,15 |
44505100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 227.000,00 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.382.969,27 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 29.153.662,12 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.457.540,10 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 150.000,00 |
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| 116.425.581,02 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 38.407.936,14 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.999.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 70.018.644,88 |
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| 116.425.581,02 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 080904320
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
