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Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da Subprefeitura Ermelino Matarazzo e, dá outras providências.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Trabalho - GT para a elaboração de estudos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de Dezembro de 2022 e elaboração de um caderno de licitações e contratos administrativos orientativo aos servidores da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina procedimentos para utilização do estacionamento interno da Subprefeitura Cidade Ademar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 145.753,48, de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.041.821,94 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Designa para integrar o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 279.452,40 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Prorroga a vigência da Portaria 492/2020 que tem por objeto a autorização, excepcional, da contratação de testes PCR RT Covid nos Contratos de Gestão.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
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