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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU – Sociedade Civil.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.600,00 de acordo com a Lei nº 17.839/2022
Acrescenta membros à composição do Comitê Consultivo estabelecido pela Portaria SGM/SECLIMA n°02/2021.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2023.
Altera a comissão de monitoramento, avaliação e o gestor da parceria, nos termos do inciso I do artigo 4º do Decreto 57.575 de 29/12/2016, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Altera a composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas artigo 12, inciso I da Portaria nº 192/2017- PGM.G
Institui a autorização de Pagamento de montante Incontestável referente a objetos de termos de contrato de prestação de serviços (contínuo e/ou único) e fornecimento de equipamentos e/ou materiais permanentes.
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
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