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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/FTMSP Nº 8 de 30 de Março de 2023

Altera a Portaria FTMSP Nº 12 DE 23 DE MAIO DE 2019, publicada no DOC de 24/05/2019, pág. 19, que trata da composição da Ouvidoria da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7 de 30 de Março de 2023

Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.265 de 30 de Março de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.264 de 30 de Março de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.263 de 30 de Março de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de equipamento educacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.262 de 30 de Março de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de equipamento educacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.261 de 30 de Março de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de equipamento educacional.
  • Situação

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DECRETO Nº 62.260 de 30 de Março de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.259 de 30 de Março de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessário à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 58 de 30 de Março de 2023

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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