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Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES nas modalidades de PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA, CONCORRÊNCIA, LEILÃO e DIALOGO COMPETITIVO, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
REVOGADO(A)
Constitui a 2ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Diversidade Surda, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro.
Altera o Item 4, do art. 7º, da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a Criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina Praça Jardim São Paulo o espaço livre delimitado pelas ruas Nogueira Acioli, Viri, Pedro Ribeiro, pela Avenida Luiz Dumont Villares, pelo Parque Domingos Luís e pela Praça Orlando Silva, no Distrito de Santana, na Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Revoga a Lei nº 13.461, de 2 de dezembro de 2002, que denominou o Acesso Raphael Potenza, e o Decreto nº 43.486, de 16 de julho de 2003, e denomina Praça Raphael Potenza o logradouro delimitado pelas ruas Santo Arcádio, das Sempre-Vivas e pela Avenida Roque Petroni Júnior.
Altera a composição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Designa Conselheiras para comporem a Comissão Temporária responsável pelos trabalhos de análise e avaliação dos projetos das unidades educacionais inscritas no Prêmio Paulo Freire 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.162.980,57 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
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