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Constitui comissão de monitoramento, avaliação e o gestor da parceria, nos termos do inciso I do artigo 4º do Decreto 57.575 de 29/12/2016, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
REVOGADO(A)
Altera o Artigo 2º da Portaria nº 143/2023 que institui e torna pública a versão atualizada em fevereiro de 2023 do Manual de Acompanhamento Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os agentes de contratação e comissão de contratações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
ALTERADO
Cria a Assessoria para Assuntos Legislativos subordinada à Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
Regulamenta as parcerias celebradas de forma direta pela Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
COMUNICA a relação de maternidades e hospitais da cidade de São Paulo certificados com o Selo SINASC 22.
Delega competência para a realização de atividades relacionadas à execução e procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros.
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nos eventos que integram a etapa final do processo participativo da Revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a redação conferida pela Lei nº 17.864, de 23 de dezembro de 2022, e estende o prazo de fruição dos dias de compensação referidos no artigo 3º do Decreto nº 61.277, de 5 de maio de 2022.
Dispõe sobre o programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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