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Altera o quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, previsto no Decreto nº 61.371 de 31 de maio de 2022.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, no dia 24 de março de 2023, em razão da manutenção da greve dos metroviários.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.
Designa servidores públicos para compor o GRUPO INTERNO de Controle da Dengue, febre de Chikungunya e febre pelo vírus Zika no âmbito da Subprefeitura Vila Prudente.
Suspende, em período integral, no dia 23 de março de 2023, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” tendo em vista a a greve dos metroviários de São Paulo.
Estabelece procedimento para a concessão do adicional de periculosidade aos servidores que especifica.
Institui a Comissão de Residência em Gestão Pública, no âmbito do o Programa de Residência em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Gestão.
Dispõe sobre o Programa de Residência em Gestão Pública.
Altera a Comissão de Análise de Doações e Comodatos instituída pela Portaria SMSU nº 3 de 27 de janeiro de 2021.
Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD
REVOGADO(A)
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