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Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços no âmbito da Subprefeitura da Penha.
REVOGADO(A)
Revoga a Portaria nº 019/SUBMO/GAB/2021, que delegou a competência que especifica aos cargos de Chefe de Gabinete e de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os horários de funcionamento das unidades básicas de saúde que especifica
Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.
APROVADO
Altera os artigos 339 e 340 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Atualiza e define as atribuições e estrutura da Divisão de Incorporação e Avaliação de Tecnologias em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo – DIATS/SMS, bem como define a equipe técnica da Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde – CATS e atualiza a equipe técnica da Comissão de Padronização de Materiais Médico - Hospitalares e Equipamentos – CPME, Comissão Especial de Análise, Padronização e Controle de Curativos Médicos em Geral – CPCM e Comissão Especial de Análise e Padronização de Produtos Saneantes e Materiais para Assepsia em Geral – COSAN de SMS.G.
Designa servidores públicos para compor o GRUPO INTERNO de Controle da Dengue, febre de Chikungunya e febre pelo vírus Zika no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência para contratação de serviço de cadastramento arbóreo.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 1.779.566,00 (Um Milhão e Setecentos e Setenta e Nove Mil e Quinhentos e Sessenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Dispõe sobre a formação de Comissão Permanente para realização de Eventos no exercício de 2023, da Subprefeitura Jabaquara.
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