Revoga a Portaria nº 019/SUBMO/GAB/2021, que delegou a competência que especifica aos cargos de Chefe de Gabinete e de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
PORTARIA Nº 002/SUB-MO/GAB/2023
DANILO ANTÃO FERNANDES, Subprefeito da Mooca, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n.º 13.399/2002 e de acordo com o artigo 114 § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos desta Subprefeitura;
RESOLVE
REVOGAR a Portaria nº 019/SUBMO/GAB/2021, publicada no DOC de 11 de agosto de 2021, pag. 26.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
São Paulo, 22 de março de 2023.
DANILO ANTÃO FERNANDES
Subprefeito da Mooca
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo