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Constitui Comissão sobre a Preservação e Mudança Climática do Meio Ambiente no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão destinada a definir e indicar as Ações da Administração Pública sobre Melhoras e Práticas de Atividades Culturais no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
REVOGADO(A)
Aprova a utilização de adesivos de identificação visual nos veículos vinculados ao Ponto de Estacionamento Privativo n.º 606.
Altera a composição do Grupo Executivo (GE) e do Comitê de Coordenação Regional (CCR), de que trata a Cláusula Terceira, incisos I, II e III, do Convênio celebrado pelo Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Altera membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Altera a Portaria SMSUB nº 11/2021, que dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 175.17.876176,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil e Cento e Setenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Delega competência relativa a bens patrimoniais aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de Unidades Administrativas.
Nomeia os Coordenadores da Unidade de Execução Municipal – UEM e dos Grupos Gerenciais – GG do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros – PNAFM.
ALTERADO
Altera a portaria SF nº 143 de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a autorização para o afastamento de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para frequentar cursos do Programa de Pós-graduação.
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